I - Introdução

O presente documento tem o objetivo de tornar pública, de maneira simples, clara e objetiva, a forma que a associação privada Supremo Conselho DeMolay Brasil, doravante denominada apenas como SCDB, inscrita no CNPJ sob o número 07.045.595/0001-40, com sede em Brasília – DF, SGAN 909, Conjunto A, 909, Asa Norte, CEP 70.790-09,1 promove o tratamento de dados pessoais.

O titular dos dados pessoais poderá entender como o SCDB coleta tais dados, para quais finalidades, com quem são compartilhados, por quanto tempo são armazenados, como exercer os direitos previstos em lei, dentre outras disposições.

Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir fielmente com as disposições previstas na Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e nas demais legislações aplicáveis, podendo ser alterados a qualquer tempo.


II – Definições

Para os fins deste instrumento, os termos abaixo listados possuem as seguintes definições:

a) SCDB: forma de denominação da associação privada que consiste na promoção da Ordem DeMelay em território brasileiro, por meio da associação de jovens à partir de 12 anos de idade do sexo masculino.

b) SISDM: É um sistema de gestão das organizações filiadas ao SCDB e de seus associados onde é possível ao membro identificar o seu cadastro e comunicar-se de maneira oficial com a diretoria geral.

c) Aplicativo DM Brasil: É um aplicativo de celular disponível nas plataformas Google Play e App Store que integra o acesso ao SISDM via celular.

d) Website do SCDB: É o endereço virtual do SCDB com a presença de notícias e veiculação de informes a apresentação institucional

e) Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, número de CPF, número de RG, fotografias, impressões digitais, endereços de e-mails, dentre outros.

f) Dados Pessoais Sensíveis: informações de pessoa natural relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

g) Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, o compartilhamento, o armazenamento e até a exclusão.

h) Controlador: é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

i) Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

j) Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

k) Usuário: termo utilizado para designar o titular dos dados pessoais, clientes e/ou pessoas que utilizam os serviços do SCDB.

l) Cookies: São arquivos armazenados no dispositivo do usuário para que as ações e preferências dele sejam “lembradas” temporariamente, melhorando e facilitando a navegação e usabilidade do sistema.


III – Como Coletamos Seus Dados

O SCDB pode coletar os dados pessoais enviados diretamente e de forma voluntária pelos seus usuários, como, por exemplo, nome, número de CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço de correspondência ou até mesmo fotografias. Tais dados são reunidos e cadastrados no sistema a título de garantir o número de identificação do associado (ID DeMolay) para acesso às dependências, participação ativas nas atividades e garantia de regularidade.

O SCDB trabalha todo e qualquer pagamento via emissão de boleto ou transferência eletrônica de valores. Em nenhuma hipótese pede dados bancários de seus associados.

O SCDB, a seu critério, facultará aos seus usuários a utilização de redes de terceiros, como, por exemplo, o Google ou o Facebook para realização de cadastro ou login. Neste caso, o SCDB poderá tratar informações pessoais dos seus usuários que estejam disponíveis e aptas para compartilhamento na plataforma escolhida pelo usuário para realização de cadastro ou login.

Ainda, poderá o SCDB, de forma automática, coletar dados pessoais dos titulares em navegação pelo seu website, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, sistema operacional utilizado, geolocalização, dentre outros. Também poderá coletar dados pessoais que estejam em posse de terceiros, como, instituições bancárias ou órgãos de proteção ao crédito.


IV – Para quais Fins Utilizamos Seus Dados

O SCDB promoverá o tratamento dos dados pessoais dos usuários respeitando as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo, inclusive, que as atividades de tratamento estarão sempre ancoradas nas bases legais previstas na referida legislação.

De forma exemplificada, mas não limitada, o SCDB poderá promover o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de suporte técnico e melhoras nas medidas de segurança que são ou que poderão ser implantadas pelo SCDB em proteção aos dados de seus associados e melhorias estruturais da organização;

• Comunicação com o usuário, que poderá ser feita através de notificações, SMS, alertas, avisos, ligações telefônicas, e-mails ou qualquer outra forma válida;

• Envio de publicidade, que poderá ser feita de forma direcionada;

• Promover a combinação das finalidades aqui previstas dentro das finalidades do legítimo interesse da associação;


V – Com Quem Compartilhamos os Seus Dados

O SCDB não promove a comercialização dos dados pessoais de seus usuários.

Em alguns casos específicos, e sempre respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o SCDB poderá, quando figurar na posição de controladora de dados pessoais, promover o compartilhamento dos dados com terceiros, como, por exemplo, nas seguintes hipóteses:

• Compartilhamento com prestadores de serviços para o tratamento dos dados em nome do SCDB, como, por exemplo, serviços de armazenamento em nuvem, serviços analíticos, serviços de marketing, serviços de automação de e-mails, serviços de processamento financeiro, grandes conselhos estaduais, organizadores de congressos, dentre outros;

• Compartilhamento com terceiros quando exigido pela legislação aplicável;

• Compartilhamento com terceiros quando exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;

• Compartilhamento com terceiros quando exigido por determinação judicial;

• Compartilhamento com terceiros por determinação de autoridades públicas e/ou governamentais;

• Compartilhamento com terceiros para o cumprimento de obrigações legais;

O SCDB, sempre que possível, firmará instrumento contratual com os terceiros destinatários de dados pessoais, garantindo que tais terceiros adotarão elevado padrão de cuidado e respeito com os dados pessoais transferidos.

É facultado ao SCDB promover a transferência/compartilhamento internacional de dados, garantindo-se que o país de destino possua legislação adequada de proteção de dados e/ou que o terceiro destinatário adote elevado padrão de segurança e respeito com a privacidade.

Dados pessoais sensíveis eventualmente tratadas não serão compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

Também poderá o SCDB, quando figurar na posição de operadora de dados, promover o compartilhamento dos dados pessoais sob tratamento, para os fins de execução dos seus serviços ou para os fins previstos na Lei 13.709/2018.


VI - Cuidados com a Segurança da Informação

Comprometida com a segurança dos dados pessoais dos associados, o SCDB buscará se utilizar de meios técnicos razoáveis, que estejam a seu alcance, para evitar a ocorrência de incidentes indesejados, como, por exemplo, o acesso indevido de terceiros, o vazamento de informações, a perda de dados, dentre outros.

Para a garantia da segurança da informação sob tratamento, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

São exemplos de medidas de segurança adotadas pelo SCDB: uso de protocolo HTTPS, uso de criptografia de ponta a ponta, uso de firewalls, dentre outras.

Tais medidas serão adotadas pelo SCDB quando ele estiver promovendo o tratamento de dados pessoais, seja na condição de controladora ou de operadora.

Assim, considerando que o SCDB adota as técnicas de segurança necessárias, a mesma não se responsabilizará por eventuais incidentes de segurança da informação causados pelo próprio usuário e/ou por terceiros, que possam provocar, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais sob tratamento.


VII – Seus Direitos

Quando O SCDB figurar na condição de controladora dos dados pessoais, o usuário poderá enviar solicitação com a finalidade de exercer quaisquer dos direitos em seguida listados:

• Confirmação de existência de tratamento dos seus dados pessoais;

• Acesso aos dados pessoais sob tratamento;

• Correção de dados que, por qualquer motivo, estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

• Requisição de eliminação dos dados pessoais;

• Obtenção de informações relacionadas às entidades públicas ou privadas com as quais o SCDB tenha, eventualmente, compartilhado seus dados pessoais;

• Revogação do consentimento em caso de desligamento ou expulsão;

• Outras hipóteses previstas na Lei 13.709/2018.

Tais solicitações deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico scdb@demolaybrasil.org.br, sendo a associação privada Supremo Conselho DeMolay Brasil 07.045.595/0001-40, pessoa jurídica competente para tratar sobre tais solicitações.

No referido e-mail, o usuário deverá informar:

(i) seu nome completo;
(ii) número do CPF,
(iii) e-mail cadastrado;
(iv) código de identificação de conta, no caso número da ID DeMolay;
(v) direito que deseja exercer;
(vi) todo e qualquer documento ou argumento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O usuário também poderá entrar em contato através do endereço eletrônico dpo@demolaybrasil.org.br sempre que possuir dúvidas, tiver interesse em enviar sugestões ou apresentar críticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela SCDB

Quando o SCDB promover o tratamento de dados pessoais na posição de operador, deverá o titular, caso queira, buscar o controlador para exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709/2018 ou em qualquer outra legislação cujos termos sejam aplicáveis.


VIII - Do Uso de Cookies e Local Storage

O website do SCDB poderá se utilizar de cookies e armazenamento em local storage do navegador para aperfeiçoar a navegação e melhorar a usabilidade do usuário.


IX – Alterações

A atual versão da presente Política de Privacidade foi atualizada em 21 de outubro de 2021.

O SCDB se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, os termos do presente instrumento. Tais modificações poderão ser realizadas sempre que houver:

(i) modificações legais;
(ii) alterações nas ferramentas do SCDB
(iii) oferta de novas funcionalidades e/ou;
(iv) por conveniência do SCDB

Assim sendo, o SCDB incentiva o usuário a consultar periodicamente o endereço virtual onde se encontra disponível a presente Política de Privacidade.


X – Disposições Finais

Os usuários que utilizam as ferramentas do SCDB ou mesmo que navegarem pelo seu website concordam com os termos presentes nesta Política de Privacidade, de forma que, caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca da Capital Federal, Brasília – DF.